Erro Material

O erro material é a inexatidão material a que se refere o art. 463, inc. I do CPC. Apesar de poder ser corrigido sem ser pela via dos embargos declaratórios, eles podem ser acolhidos para este fim, conforme vem entendendo a jurisprudência dominante[1].

 

O STJ definiu erro material ao julgar o REsp 15.649/SP (de relatoria do Min. Antônio de Pádua Ribeiro, J. 17.11.93, DJU 06.12.93, pg. 26.653) da seguinte forma: “Erro material é aquele perceptível ‘primo ictu oculi’[2] e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença”.

 

O STF deu alguns exemplos de erro material, nas seguintes palavras: “Inexatidões materiais são erros de grafia, de nome, de valor etc.; por exemplo, trocar o nome do réu pelo do autor (…)”[3].

 

 


Notas:

[1] Tal como: “Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 535, I e II, do CPC.” (STJ – EDcl nos EDcl no AREsp: 44510 PB 2011/0204438-9, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 09/06/2015, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2015)

[2] Ou seja: ao primeiro relance da vista, logo ao primeiro olhar.

[3] STF, Rcl 14891 MC-AgR / DF – DISTRITO FEDERAL. Agravo regimental na medida cautelar na reclamação 14.891 SC. Relator Ministro Celso de Mello. Julgado em 19/02/2015. Publicado no DJe em 24/02/2015.

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