CONTRATOS UNILATERAIS, BILATERAIS E PLURILATERAIS

De acordo com Gonçalves, a classificação dos contratos em unilaterais, bilaterais e plurilaterais é feita em relação aos seus efeitos[1].

As diferenças entre estes tipos de contrato consistem no número de partes que o integram e sobre quem recai a assunção de direitos e obrigações.

Contrato unilateral, de acordo com Tartuce[2], é o que “apenas um dos contraentes assume deveres em face do outro”, tal como na doação pura e simples, em que só o doador tem deveres e o donatário somente auferirá vantagens. Outros exemplos são o mútuo, o comodato, o depósito, o mandato e a fiança.

Contrato bilateral, conforme Gonçalves[3], é o que gera obrigações para ambos os contraentes de forma simultânea e recíproca, de modo que ambos são credores e devedores uns dos outros (o contrato gera direito e deveres para todos, de forma proporcional). De acordo com o Tartuce[4], este tipo de contrato também é denominado sinalagmático, em vista da “presença do sinalagma, que é a proporcionalidade das prestações”. Diz Gonçalves que a palavra grega sinalagma significa reciprocidade de prestações[5]. O típico exemplo é o do contrato de compra e venda[6], mas o doutrinador também cita a troca ou permuta, a locação, a prestação de serviços, a empreitada, o transporte e o seguro.

Contrato plurilateral é aquele o que envolve várias partes[7] (mais de duas), todas possuindo direitos e obrigações, na mesma proporção[8]. São exemplos o seguro de vida em grupo e o consórcio. Gonçalves[9] afirma que “uma característica dos contratos plurilaterais é a rotatividade de seus membros”.

Ao que tudo indica, Tullio Ascarelli foi quem primeiro desenvolveu a teoria dos contratos plurilaterais, partindo do problema da constituição das sociedades. Ele parte de uma distinção histórica – entre os contratos “de permuta” e os contratos “benéficos” (fundada em Grócio) e abre margens a outras aplicações no âmbito do direito privado. Assim, ele chegou a uma nova categoria de contratos (uma categoria que estaria ao lado dos onerosos, gratuitos, unilaterais, bilaterais, etc.): a dos contratos plurilaterais[10].

Tartuce ainda ressalta que deve ficar claro que a classificação dos contratos (em unilaterais, bilaterais e plurilaterais) não se confunde com a classificação do negócio jurídico em unilateral, bilateral e plurilateral, pois “todo contrato é negócio jurídico pelo menos bilateral”[11].

A tal respeito, afirma Gonçalves[12] que pode parecer estranho, à primeira vista, denominar um contrato unilateral, já que todo contrato resulta de duas manifestações de vontade. Porém, ao pensar assim, estamos sob o aspecto da formação contratual (e, neste prisma, o contrato é sempre bilateral, pois se constitui mediante concurso de vontades). Portanto, “a classificação em unilaterais e bilaterais é feita não sob o prisma da formação dos contratos, mas, sim, sob o dos efeitos que acarretam”, de modo que “os que geram obrigações recíprocas são bilaterais” e “os que criam obrigações unicamente para um dos contraentes são unilaterais”.

Ainda leciona o autor[13] que alguns doutrinadores indicam categoria intermediária, a do “contrato bilateral imperfeito”, que é o contrato unilateral que, “por circunstância acidental, ocorrida no curso da execução, gera alguma obrigação para o contratante que não se comprometera” (por exemplo, podendo ocorrer com o depósito e o comodato quando surge para o depositante/comodante, no decorrer da execução, a obrigação de indenizar certas despesas realizadas pelo comodatário/depositário). Assim, o contrato bilateral imperfeito se subordina ao regime dos contratos unilaterais, porque as contraprestações extraordinárias não nascem com a avença, mas de fato eventual, posterior à sua formação, não sendo consequência necessária de sua celebração.


Notas:

[1] Para o autor, os contratos se dividem quanto aos efeitos (em: unilaterais, bilaterais e plurilaterais; e em gratuitos e onerosos); quanto à sua formação (em: paritários, de adesão e contratos-tipo); quanto ao momento de sua execução (em: de execução instantânea, de execução diferida e de trato sucessivo ou em prestações); quanto ao agente (em: personalíssimos (ou intuitu personae) e impessoais; e em: individuais e coletivos); quanto ao modo por que existem (em: principais, acessórios (adjetos) e derivados ou subcontratos); quanto à forma (em: solenes (formais) e não solenes (de forma livre); e em: consensuais e reais); quanto ao objeto (em: preliminares (pactum de contrahendo) e definitivos); e quanto à designação (em: nominados (típicos), inominados (atípicos), mistos e coligados). (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações, parte especial: tomo I, contratos. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 36)

[2] TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v. 3: Teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 9. ed. São Paulo: Método, p, 21.

[3] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações, parte especial: tomo I, contratos. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 36.

[4] TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v. 3: Teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 9. ed. São Paulo: Método, p, 21.

[5] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações, parte especial: tomo I, contratos. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 36.

[6] Na compra e venda, dispõe o art. 481 do Código Civil, que um dos contraentes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

[7] Lembrando que cada parte do contrato pode ter mais de uma pessoa. Assim, a parte contratante pode corresponder a uma pessoa ou a várias, e a parte contratada também. Na compra e venda, conforme lembra Gonçalves, “mesmo que haja vários vendedores e compradores, agrupam-se eles em apenas dois polos: o ativo e o passivo”. Do mesmo modo, “se um imóvel é locado a um grupo de pessoas, a avença continua sendo bilateral, porque todos os inquilinos encontram-se no mesmo grau”. Já nos contratos plurilaterais (ou plúrimos) há várias partes, tal como ocorre no contrato de sociedade (em que cada sócio é uma parte) e nos contratos de consórcio. (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações, parte especial: tomo I, contratos. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 37)

[8] TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v. 3: Teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 9. ed. São Paulo: Método, p, 22.

[9] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações, parte especial: tomo I, contratos. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 37.

[10] Para mais, leia o capítulo “O contrato plurilateral” na obra de Tullio Ascarelli intitulada “Problemas das sociedades anônimas e direito comparado” (disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br/pluginfile.php/198010/mod_resource/content/1/DCO0318_-_Aula_4_-_Ascarelli.pdf. Acesso em 23/10/15).

[11] TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v. 3: Teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 9. ed. São Paulo: Método, p, 22.

[12] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações, parte especial: tomo I, contratos. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 37.

[13] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações, parte especial: tomo I, contratos. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 37.

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