SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO EM SENTIDO ESTRITO

Conceitos de empregado e Empregador:

 

Art. 2º, caput, CLT – Empregador é empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica [alteridade], admite, assalaria e dirige a prestação pessoal [1 requisito = pessoalidade] de serviço.

Doutrina à conceito de empresa da CLT ≠ Cód. Civil

– CLT: Pessoa física, pessoa jurídica, ente despersonalizado (ex: massa falida)

– C. Civil: Teoria da empresa – atividade econômica…

Art. 3º, caput, CLT – empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a Empregador, sob a dependência deste e mediante salário. [4 requisitos]

Requisitos: Art. 2º + Art. 3º CLT

Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§1º – Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

§2º – Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

 

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s