FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

1 – Conceito:

Fontes do Direito representam a origem das normas jurídicas.

2 – Classificação das fontes:

  • Fontes materiais
  • Fontes formais

 

Fontes materiais:

 

Momento pré-jurídico inspirador da criação da norma (o que leva a norma a ser criada).

Fatos econômicos, sociais, políticos, históricos, culturais, filosóficos etc.

Ex: Greve (pressão exercida pelos trabalhadores em face do Estado capitalista e do empregador)

 

Fontes formais:

Momento eminentemente jurídico (norma já criada, já construída)

 

2 teorias:

 

  • Monista: Kelsen – Todas as normas são oriundas do Estado, o Estado é o único centro positivador da norma
  • Pluralista: Direito Brasileiro – As normas são oriundas do Estado e da Sociedade

 

Classificações das fontes formais:

  1. Fontes formais autônomas: São aquelas oriundas com a participação imediata dos próprios destinatários principais. Ex: CCT, ACT, costumes etc.
  1. Fontes formais heterônomas: São oriundas de um terceiro (o Estado). Ex: CF, espécies normativas do art. 59 CF, súmulas vinculantes (ex: súmulas 04[1], 22[2], 23[3], 25[4]…) etc.

OBS: Fontes polêmicas:

 

  • Sentença normativa: Julgamento dos Tribunais de um Dissídio Coletivo – Fonte formal heterônoma
  • Jurisprudência – Fonte formal heterônoma

Notas:

[1] Súmula Vinculante 4 – Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

[2] Súmula Vinculante 22 – A justiça do trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional nº 45/04.

[3] SÚMULA VINCULANTE Nº 23 – A justiça do trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

[4] SÚMULA VINCULANTE Nº 25 – É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

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