“STATUS CIVITATIS” (A cidadania em Roma)

QUEM É CIDADÃO ROMANO

  • Filho de pais romanos (ambos)
  • Filho de apenas pai romano, em caso de casamento misto até o advento da Lei Minicia, que surgiu no final da República
  • Lei Minicia: O filho segue a condição de latino em caso de casamento misto
  • Edito de Caracala (ou Constituição Antoniniana): Todos que moram em Roma

ATRIBUTOS DA CIDADANIA ROMANA

  • Direitos públicos
    • servir nas legiões (possibilidade de ascensão social)
    • votar (“ius sufragi”) (eleger magistrados e as próprias leis, ser ativo na vida política)
    • ser votado (“ius honorum”)
  • Direitos privados
    • contrair matrimônio legítimo (justas núpcias)
    • “ius comercii”
      • fazer tertamentos e receber herança testamentária
      • praticar atos comerciais

 

 

Latinos

Latinos do Lácio (da região do Lácio – os arredores de Roma)

  • Tem todos os direitos privados mais quanto aos públicos, só podem ser votados e a possibilidade de servir nas legiões lhes foi concedida com o tempo.

Latinos das colônias

  • Pessoas que moravam nas colônias foram consideradas latinas.
  • Possuem direitos privados.

Latinos junianos

  • Não são incluídos no primeiro momento no Edito de Caracala. São incluídos posteriormente pelo próprio Direito (com as atualizações pretorianas) e essa condição deixa de existir.
  • Libertos pelas manumissões informais (pretorianas).
  • Têm limitados direitos privados: apenas o ius comercii.

Peregrinos (estrangeiros)

Quando Roma dominava um território estrangeiro, os peregrinos poderiam fazer uma aliança com ela.

Nenhum peregrino tem direitos (públicos ou privados).

Ordinários (normais) à Tem tratado com Roma

Deditícios à Não tem tratado com Roma

  • Não fazer uma aliança com Roma significa que não aceitam a dominação.
  • Não são incluídos no Edito de Caracala.
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